Ocorrerá na próxima semana 23/outubro, a votação da PL que trata do piso salarial dos Agentes comunitários de saúde e Agente de combate as endemias de todo o Brasil.
Em sua maioria os Sr.Deputados acham de fundamental importância a votação do PL 7495/06 que regulamenta a EC 63/2010 que representa a implantação do PISO SALARIAL NACIONAL. O QUE FICA GARANTIDO COM A APROVAÇÃO DO PL 7495/06: Assegura em Lei o repasse do recurso federal,destinado aos Agentes comunitários de saúde,que hoje já è feito,através de portaria ministerial.
A implantação do Piso Salarial Nacional de R$ 950,00 reais (recurso já repassado aos municípios), reajustado anualmente,de acordo com as regras praticadas pelo Ministério da Saúde.
Deixando claro que não haverá IMPACTO FINANCEIRO para o Governo Federal com a aprovação deste projeto de Lei.
A Frente parlamentar em defesa dos Agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias,atualmente conta com o apoio direto de 185 deputados federais.Da Paraíba os que encabeçam essa frente destaco: Deputado Bejamin Maranhão e o Deputado Major Fábio.Essa frente é um instrumento de trabalho legislativo suprapartidário que vem unindo esforços ao lado da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de saúde (Conacs), sindicatos,federações estaduais e associações municipais todas unidas para lutar pelo direito da classe.
A associação dos Agentes comunitários de PILAR, enviará representante para BRASÍLIA, para acompanhar todo processo no congresso nacional.
(Texto: Evanio Texeira)
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